Legislação municipal · Dois Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO.
FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1992.
ALTERA O §1º DO ARTIGO 85 DA LEI Nº 1017/1992, DE 31 DE MARÇO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO.
REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 23,43%, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992.
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 23,43%, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$14.100.000,00 (QUATORZE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTA AS LEIAS MUNICIPAIS NºS 1.028/92 E 1082/92, CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO DURANTE SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES.
REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 25% A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1992.
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 25%, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 487.895.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES; OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ATENDER AS DESPESAS ATÉ O VALOR DE ....... CR$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) COM O Iº TORNEIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CLUBES FESTIVOS DE DOIS IRMÃOS.
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PELA LEI Nº 640/87 E PELA LEI Nº 986/91.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO TRAVESSÃO RÜBENICH, 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, RS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O SESI (SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA) VISANDO AUXILIAR O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NA ADMINISTRAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E MATERIAL PEDAGÓGICO DO PROGRAMA GLOBAL DA CRIANÇA E COM UM GABINETE ODONTOLÓGICO COMPLETO PARA SER USADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.
COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1028/92, CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM.
REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 10 % A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1992.
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 10%, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1992.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h31 · Norma mais recente da lista: 15/12/1992