Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2019 - 04 de novembro de 2019. “Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço, agências bancárias e lotéricas, escolas, públicos ou privados do Município de Constantina.”
PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº 079, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.742, de 26 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 077, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2020.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2019 - 04 de novembro de 2019. “DENOMINA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE CONSTANTINA: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA JÚLIA BILLIART. ” Art. 1º - Fica denominada a nova escola municipal de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA JÚLIA BILLIART.
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber em doação, imóveis destinados a abertura de rua e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542, de 25 de janeiro de 2017.
PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - Denomina Rua Professora Seloi Lorini Ghedini, a rua de acesso a Nova Escola Municipal localizada no Bairro Florestal e da outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2016. DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2016, desacolhendo o PARECER n° 20.073 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 001499-02.00/16-7.
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber em doação, imóveis destinados a abertura de rua e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.415.935,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 418.056,00 (quatrocentos e dezoito mil, cinquenta e seis reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.749, de 28 de janeiro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação.
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.540.000,00 (dois milhões e quinhentos e quarenta reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título gratuito, mediante termo de cessão de uso, equipamentos agrícolas, a comunidades do interior do Município.
PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Município de Constantina a conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Constantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 4.698,08 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 17/12/2019