Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1.963.
Altera os vencimentos de servidores do Município.
Decreta a nova Tabela dos Impostos Municipais de Industrias e Profissões e Licenças.
Altera a Taxa de Expediente.
Altera o imposto sôbre Jogos e Diversões.
Altera a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Suplementa diversas verbas orçamentárias.
Abre créditos especiais para atender despesas do Executivo Municipal.
Suplementa verbas.
Cria a função gratificada de FISCAL - LOTADOR, fixa gratificações e dá outras providências.
Cria a função gratificada de CENTRISTA DO TELEFONE MUNICIPAL, fixa gratificação e dá outras providências.
Proíbe o trânsito de certos veículos em dias de chuva ou lama, estabelece multa e dá outras providências.
Fixa preço, à hora, para serviços das máquinas municipais à particulares.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Têrmo de Compromisso e concessão de recursos com a Secretaria dos Transportes e o DAER para a construção de pontes.
Cria o Cargo de Sub Prefeito do Engenho Velho neste município, fixa vencimentos.
Abre crédito especial para fins de inscrição de eleitores do Município
Concede isenção de tributos a um contribuinte.
Concessão de empréstimo por antecipação da receita
Dispõe sôbre loteamentos.
Suplementa diversas verbas orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 17/11/1962