Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementa verba de construção e conservação de pontes, boeiros, custeio de veículos e máquinas rodoviárias.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convenios e receber verbas da SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAÍS.
Autoriza o Poder Executivo a vender Apólices do Segundo Plano Obras do Estado.
Altera redação do artigo 1º, da lei municipal nº 33, de 10 de dezembro de 1.960.
" Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul".
"Dispõe sôbre contribuição de pavimentação de vias e logradouros públicos, construção de cordões ou meio-fios e sarjetas."
Suplementa diversas verbas orçamentárias.
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 86, de 4 de maio de 1.963".
Extingue a Função Gratificada de Tesoureiro do Município, fixa vencimentos e abre crédito especial.
Autoriza o Executivo a contrair um empréstimo até o montante de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma motoniveladora, para o serviço da Comuna"
"Cria duas subvenções e abre crédito especial".
" Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo por antecipação da RECEITA."
"Denomina ruas da zona urbana e suburbana da sede municipal".
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 66, de 3 de novembro de 1.962, que fixa, à hora, o preço para serviços das máquinas municipais à particulares"
Fixa incidência de impostos, alterando dispositivo de lei municipal nº 34, de 10 de dezembro de 1.960.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM EXCLUSÃO DO MAGISTÉRIO.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5, de 26 de novembro de 1.959.
Suplementa verba para atender despesas imprevistas.
Suplementa verba para atender despesa com patroleiro.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 19/10/1963