Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 93, de 20 de julho de 1963
"Dispõe sôbre contribuição de pavimentação de vias e logradouros públicos, construção de cordões ou meio-fios e sarjetas."
- Data
- 20 de julho de 1963
- Número
- 93
- Publicação
- 20 de julho de 1963
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 120, de 01 de agosto de 1964Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 93, de 20 de julho de 1.963.