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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 120, de 01 de agosto de 1964

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 93, de 20 de julho de 1.963.

Data
1 de agosto de 1964
Número
120
Publicação
1 de agosto de 1964
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 93, de 20 de julho de 1963

    "Dispõe sôbre contribuição de pavimentação de vias e logradouros públicos, construção de cordões ou meio-fios e sarjetas."