Câmara Municipal de Constantina (RS)
ESTABELECE O REGIME ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.213, de 10 de setembro de 1991"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 65 E ESTABELECE NOVO PRAZO NA REDAÇÃO DO ART. 249, DA LEI MUNICIPAL Nº 1169/91."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.338, de 18 de junho de 1993" ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1167/91, 1168/91 e 1169/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.435, de 14 de dezembro de 1994" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 82, DA LEI MUNICIPAL Nª 1.169/91."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.501, de 05 de julho de 1996" DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTI75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/91, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.449/95."