Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.435, de 14 de dezembro de 1994
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 82, DA LEI MUNICIPAL Nª 1.169/91."
- Data
- 14 de dezembro de 1994
- Número
- 1435
- Publicação
- 14 de dezembro de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.169, de 28 de março de 1991ESTABELECE O REGIME ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.