Câmara Municipal de Constantina (RS)
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTI75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/91, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.449/95."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.169, de 28 de março de 1991ESTABELECE O REGIME ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.449, de 25 de abril de 1995" DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/91."