Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.213, de 10 de setembro de 1991
"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 65 E ESTABELECE NOVO PRAZO NA REDAÇÃO DO ART. 249, DA LEI MUNICIPAL Nº 1169/91."
- Data
- 10 de setembro de 1991
- Número
- 1213
- Publicação
- 10 de setembro de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.169, de 28 de março de 1991ESTABELECE O REGIME ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.