Câmara Municipal de Constantina (RS)
“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.830, de 02 de agosto de 2002“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2002, REAJUSTANDO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.943, de 15 de agosto de 2003“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.791/02 ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III AO ARTIGO 42 E § 8º E INCISOS I E II AO ARTIGO 55”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.148, de 05 de agosto de 2005“ALTERA O ¨CAPUT¨ DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2002, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II, III E IV E O § 5º, E REVOGA A LEI 2.056/04”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.584, de 18 de março de 2009“ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III E ALÍNEAS ‘A’, ‘B’, ‘C’, ‘D’, E ‘E’ DO INCISO IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791/2002, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 2.516/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.735, de 05 de abril de 2010“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV E ALÍNEAS ‘A’, ‘B’, ‘C’, ‘D’, E ‘E’ DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791/2002, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°. 2.516/2008 E 2.584/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.927, de 20 de maio de 2011“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV E SUPRIME ALÍNEAS ‘A’, ‘B’, ‘C’, ‘D’, E ‘E’ DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791/2002, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°. 2.516/2008 E Nº. 2.735/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.196, de 12 de agosto de 2013PROJETO DE LEI Nº 066/2013 - ALÍQUOTA RPPS - “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.