Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2002, REAJUSTANDO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.