Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ALTERA O ¨CAPUT¨ DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2002, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II, III E IV E O § 5º, E REVOGA A LEI 2.056/04”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” .
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.056, de 18 de junho de 2004“ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.971/2002, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.830/02 E LEI MUNICIPAL Nº 2.025/04”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.