Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV E SUPRIME ALÍNEAS ‘A’, ‘B’, ‘C’, ‘D’, E ‘E’ DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791/2002, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°. 2.516/2008 E Nº. 2.735/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.