Legislação municipal · Cidreira (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Cidreira a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, passando a exigir o referido símbolo nos assentos do transporte coletivo e nas vagas de estacionamento de estabelecimentos destinadas às pessoas com deficiência e dá outras providências."
"Determina a realização de censo do Transtorno do Espectro Autismo e dá outras providências."
"Dá nova redação ao art. 208 da Lei Complementar nº 021/2011."
"Dá nova redação ao art. 80 da Lei Complementar nº 019/2010."
"Cria o cargo em Comissão de Diretor da Educação Inclusiva Municipal, e dá outras providências."
"Autorizo o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - 1 monitor da Casa de Passagem
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2315/2017, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elementos de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elementos de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
"Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal nº 2920/2022." - vale alimentação
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." - assistente social
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agentes administrativos
"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cidreira/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 21.048,23."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - atendente educação infantil - professor educação infantil - professor ensino fundamental - educação física
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agentes de endemias
"Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do aspectro autista (TEA) e seus familiares."
"Dispõe sobre a alteração da Lei 2430/2017 de constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal; cria o Fundo Municipal para o Serviço de Inspeção Municipal de Cidreira - FUMSIM;..."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agente adm; - secretário de escola; - fonoaudiólogo; - servente de limpeza; - cozinheira/merendeira; - atendente de educação infantil - pedagogo - professor séries iniciais / educação infantil - ...
"Altera a redação do art. 40 da Lei Municipal Nº 3040/2023, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - cozinheira/merendeira
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 12/04/2024