Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Altera a redação do art. 40 da Lei Municipal Nº 3040/2023, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2024
Autoria: Poder Executivo - PODEXEC