Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alteram os Art. 1° , Art. 2°, Art. 3° 1, II e §2, Art. 6° VI da Lei Municipal n°228/1991, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.010,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do Censo Cadastral Previdenciário para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do Município de Caçapava do Sul -RS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Médico Pediatra, Médico Traumatologista e Auxiliar de Consultório Dentário, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Inclui o Natal Luz da Coxilha de São José , no Calendário de eventos do Município (lei 4200/2021).
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Serviços Gerais Operários, Operadores de Maquinas e Pedreiros, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.00,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA CASCATA DO SALSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS QUE ESPECIFÍCA, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.107,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de Professores para atuarem nas E.M.E.F.s e E.M.E.l.s, pelo período de 06 (seis) meses ou até a posse de nomeação por concurso e da outras providencias.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 18/06/2021