Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ás contratações temporárias de 03 (três) Enfermeiros, pelo período de 06 (seis) meses podendo ser prorrogável por igual período e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul-RS e dá outras providências.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa em cobrança administrativa (não ajuizada e nem enviada para protesto ou protestada) e dá outras providências.
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
Autoriza a doação de um terreno de propriedade do município sito nesta cidade, desafetado do uso público, para o Sr. Nelcio Antonio Leal Rodrigues e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Enfermeiro, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
"CONCEDE TÍTULO COMENDA CHARRUA AO SENHOR JORGE PEREIRA ABDALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Médico Clínico Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências”.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000 900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normatiza o reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2021 e dá outras providências
AUTORIZA A ABEETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABEETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o pagamento parcial antecipado aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual e municipal, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais, em razão do estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RECICLA PAMPA e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1 0 da Lei n° 4149/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 09/03/2021