Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo período de 12 (dez) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências.
Altera o Art. 1° da Lei n°4172 de 13 de agosto de 2020.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL (FUNDESTRADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses ou até a nomeação do Concurso Público, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo concurso publico e dá outras providências.
Estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com base na Avaliação Atuaria institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO OU TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO PROGRAMA PAVIMENTA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.301,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, no município de Caçapava do Sul.
Institui a "Semana do Empreendedorismo Feminino" no município de Caçapava do SuI-RS.
Institui o dia 24 de Maio "O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19".
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.032,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária um Enfermeiro, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses ou até a nomeação do Concurso Público, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo concurso publico e dá outras providências.
"Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar, no município de Caçapava do Sul".
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 4149/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no município de Caçapava do SUl.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogável por igual período e dá outras providências.
Altera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: Caminhada Luminosa, Bicentenário de Anita Garibaldi, Feira do Livro de Caçapava do Sul e Bike Tur - Desafio Vale das Pedras.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 1 (um) Monitor de Educação Especial, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 28/07/2021