Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA,FIXA VALORES DAS PENAS DE MULTA E NORMATIZA ÀS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 DA LEI N° 933, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE 0 CONTROLE E APREENSÃO DE ANIMAIS CANINOS NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCE'S".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE CALÇAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, COM PEDRAS REGULARES, NOS CRUZAMENTOS DE RUAS E DE VIAS DA CIDADE.
DENOMINA-SE DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA GETÚLIO DORNELLES VARGAS A VIA PÚBLICA, PROLONGAMENTO DA RUA LÚCIO JAIME PARA O NORTE E QUE DÁ ACESSO AO GINÁSIO DE ESPORTES CYRO CARLOS DE MELO, LOCALIZADA NO INTERIOR DA ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, ATRAVÉS DO DECRETO N° 81354.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS, NA FORMA PREVISTA NA LEI N° 6.494177, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 87.497/82, MODIFICADA PELA LEI N° 8.859/94.
REGULAMENTA O ART. 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRE -TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -, PARA PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE "MORADORES DA VILA SANTA RITA" E VILA SUL".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG.
ACRESCENTA OBJETIVO NA META 92 - PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL - SEMAG, NA LEI MUNICIPAL 1280, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.
ADAPTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL PARA GERÊNCIA DOS MESMOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS A DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM O EVENTO ` V PUA DE OURO"
ALTERA PRAZO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERADORES ESPECIALIZADOS EM MÁQUINAS AGRÍCOLAS.
ALTERA PRAZO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAR NA ELETRIFICAÇÃO RURAL.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALTERAR AS CLÁUSULAS SEGUNDA E TERCEIRA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO MÉDICA CAÇAPAVANA, EM 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E O ART. 2° DA LEI N° 861, DE 13 DE MAIO DE 1987.
ALTERA OS INCISOS I E II, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 322192.
ACRESCENTA METAS E OBJETIVOS NA LEI N° 1249, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM PAVILHÃO INDUSTRIAL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RINCÃO DA SALETE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À FIRMA RD CALÇADOS, LEMOS E ALMEIDA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h41 · Norma mais recente da lista: 27/12/2001