Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MAPA/RS, PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM) MÉDICO VETERINÁRIO.
ALTERA O ARTIGO 1°, I DA LEI N° 413/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA MAIS 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARDO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NA LEI 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CAÇAPAVA DO SUL.
ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA PARÁGRAFO CRIANDO CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 1477, DE 19 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 6º DA LEI 1472, DE 19 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA O ART. 5º DA LEI 1480 DE 19 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES DO CURSO SUPLETIVO DE LAVRAS DO SUL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
RENUMERA OS ARTIGOS DA LEI 1488/2003 E CRIA CRÉDITO ESPECIAL
VALDENIR GARCIA MARQUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 35, § ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 293 E 299 DA LEI MUNICIPAL N° 142512002 E. CONSIDERANDO O REAJUSTE DE 10% CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO
RETIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 1473/2003.
VALDENIR GARCIA MARQUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CO IFERIDAS PELO ART. 37, 1 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 35, 111-A DO REGIMENTO INTERNO E ART. 51, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
VALDENIR GARCIA MARQUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 37, 1 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 33, II DO REGIMENTO INTERNO E ART. 51 IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
RETIFICA O ARTIGO 4º DA LEI 1448/2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UMA) PSICÓLOGA E 03 (TRÊS) MONITORAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MINAS DO CAMAQUÃ.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) SERVIDORES NA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTÍFICES, FUNÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS) E 05 (CINCO) AUXILIARES DE ARTÍFICE, FUNÇÃO AUXILIAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL (SERVENTES) PARA ATUAREM NO PROJETO FUNASA.
FICA SUPRIMIDO O § 4º DO ARTIGO DA LEI Nº 1441, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 24/04/2003