Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO OCUPADO HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, À SRA. TÂNIA BEATRIZ OLIVEIRA SILVEIRA.
DENOMINA-SE RUA JARCY TEIXEIRA , A VIA PÚBLICA DE Nº 124 DA VILA BATISTA, NESTA CIDADE.
ALTERA O QUADRO I, DO ART. 1º, I E II DA LEI Nº 413/93. ACRESCENDO MAIS 01 (UMA) FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUC, VISANDO A ATUAÇÃO CONJUNTA EM PROJETOS DE INTERESSE COMUM NO CAMPO DO ENSINO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO OU FORMAÇÃO CONTINUADA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR 06 (SEIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE RUA JOSÉ DARVIL ZANETTI (LÍDER COMUNISTA) A VIA PÚBLICA DE Nº 86 DO BAIRRO FLORESTA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 395, 384, 493, 560 À ESQUERDA E 387 À DIREITA, NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO, NESTA CIDADE.
"AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS COM A CLINIDENTE"
PROPÕE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 1425/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SUA REMUNERAÇÃO.
RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1483 DE 19 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUIU O VALE-REFEIÇÃO, ALTERANDO SUA REDAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MAC (MOVIMENTO ASSISTENCIAL CAÇAPAVANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BANCO DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS (02) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDEREM NAS CRECHES MUNICIPAIS E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM(A) PROFESSOR(A) SUPERVISOR(A)_ EDUCACIONAL PARA A REDE MUNICIPAL E PERMUTA-LO(A) COM O ESTADO POR UM(A) PROFESSOR(A) PARA ATUAR COMO ORIENTADOR(A) EDUCACIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA VILA SANTA RITA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “VILA SUL”.
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO CAÇAPAVA DO SUL - CAPITAL FARROUPILHA, EM PROPAGANDA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMPROMISSO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 10/07/2003