Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA/REDUZ DOTAÇÃO.
ADOTA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR 03 (TRÊS) MÉDICOS EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE BOAVISTENSE.
REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 07 (SETE) RECENSEADORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
APROVA CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA CARGA HORÁRIA PARA CATEGORIA FUNCIONAL E CRIA CARGO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Os vereadores da CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, reunidos em Sessão, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante da Federação Brasileira, invocando a proteção Divina, promulgam a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPA
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA/REDUZ DOTAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁREAS DE TERRA A TÍTULO DE DOAÇÃO
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
RECLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEPAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE ROESSLER.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h34 · Norma mais recente da lista: 17/12/1997