Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 106, de 17 de dezembro de 1997
ADOTA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS.
- Data
- 17 de dezembro de 1997
- Número
- 106
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de abril de 2007
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 501, de 19 de abril de 2007INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.