Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico-hospitalar de alta complexidade, na especialidade de Traumatologia e Ortopedia, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes em Boa Vista do Sul.
Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1.193, de 27 de dezembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Garibaldi/RS para Contratualização com o Hospital Beneficente São Pedro, para integração no Sistema Único de Saúde – SUS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o Exercício Financeiro de 2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Revoga Lei Municipal n° 050, de 07 de maio de 1997.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 460, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política de assistência social do Município e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 572, de 06 de agosto de 2005.
Abre créditos adicionais especiais no Orçamento de 2024 e indica recursos.
Redefine dimensões do perímetro urbano do Município. Revoga as Leis Municipais nºs 640, de 07 de dezembro de 2011 e 1.113, de 01 de julho de 2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2025/2028.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2025/2028.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.194, de 27 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h15 · Norma mais recente da lista: 27/12/2024