Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013.
Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 658, de 20 de junho de 2012, que dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
Altera o art. 96 da Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Altera os arts. 3º, 19, 20 e 24 e os Anexos I e III da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções, com a finalidade de acrescentar, alterar e criar cargos de provimento efetivo e em comissão e suas respectivas funções gratificadas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. Seis auxiliares de educação.
Autoriza o Município a celebrar novo Convênio com o Município de Nova Prata, para os fins de repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) junto à instituição hospitalar credenciada, na especialidade clínica e cirúrgica de Oftalmologia.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. PEDAGOGO
Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com o Município de Carlos Barbosa objetivando receber em cedência servidora.
"Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público." PEDAGOGO
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Cria cargos e altera dispositivos da Lei Municipal n° 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o respectivo quadro de cargos
Autoriza o Poder Executivo a celebrar TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. ATENDENTE
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. OPERÁRIO
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. MÉDICO VETERINÁRIO
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. - ENGENHEIRO CIVIL
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes em Boa Vista do Sul.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h23 · Norma mais recente da lista: 26/03/2025