Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi/RS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. FISCAL
Estabelece os Feriados Religiosos Municipais e disciplina a instituição de Ponto Facultativo. Revoga as Leis Municipais nºs 42, de 02 de abril de 1997 e 203, de 02 de junho de 1999.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções, a fim de reduzir padrão de vencimento, criar, alterar e extinguir cargos. Revoga o inciso VII do art. 85 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas na rede pública do Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 221, de 05 de novembro de 1999 que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar medicamentos.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Altera a Lei Municipal nº 1.148, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
“Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.”
“Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.”
Abre créditos adicionais especiais no Orçamento de 2025 e indica recursos.
Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 04/06/2025