Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal denominado "Frete Zero" e dá outras providências.
Autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de Farmácia para o Município de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS. Revoga a Lei n.º 571, de 06 de agosto de 2009, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Estudante PMAE e dá outras providências.
Nomeia Integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes.
Altera redação do art. 1º, da Lei 658, de 20 de junho de 2012, que dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.
Altera os parágrafos 1º e 2º, do artigo 88, da Lei Municipal n.º 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul.
Altera a Lei Municipal n.º 13, de 22 de janeiro de 1997 que institui normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água.
Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2017.
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul.
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul.
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nos pagamentos a fornecedores e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais para o período 2017/2020.
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura de 2017/2020.
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2017/2020.
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Autoriza o Município a celebrar termo de Convênio com o Município de Nova Prata para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 22/02/2017