Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a celebrar termo de Cooperação com o Município de Caxias do Sul para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2016 e indica recursos.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores.
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito e Vice-Prefeito).
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais.
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Liga Boa Vista do Sul de Esportes.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 759, de 02 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.
Dispõe sobre a criação do serviço e novo regramento para Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Boa Vista do Sul. Revoga a Lei 0452, de 06 de outubro de 2005, suas alterações e demais correlatas.
Autoriza viagem de Vereadores para representar o Poder Legislativo em Brasília/DF.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 678, de 18 de abril de 2013 que autoriza o Município de Boa Vista do Sul a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS-CAÍ).
Nomeia Integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes.
Altera artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 04/05/2016