Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Concede Título de "Cidadão Benemérito" aos integrantes da Comissão de Emancipação do Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Município a celebrar termos de Convênio e de Cooperação com os Municípios de Nova Prata e Caxias do Sul para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Liga Boa Vista do Sul de Esportes.
Autoriza o Município a alterar o Anexo I (Calendário de Eventos do Município), da Lei 0469, de 08 de março de 2006 para fins de constar o período de mandato de 04 para 02 anos - Escolha da Rainha de Boa Vista do Sul/RS.
Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 749, de 07 de maio de 2015 - Programa de Inclusão Digital na Zona Rural.
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 687, de 18 de julho de 2013, que autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de consultas especializadas e exames de diagnóstico e imagem e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Vovô Idalécio Flores.
Altera o Artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Cria o Programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de internet na Zona Rural, e dá outras providências.
Altera os artigos 39 (caput), 49 e inciso X do artigo 61, da Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 05/11/2015