Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Cria o Programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de internet na Zona Rural, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 756, de 24 de agosto de 2015Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 749, de 07 de maio de 2015 - Programa de Inclusão Digital na Zona Rural.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 823, de 17 de agosto de 2017Revoga a Lei n.º 749, de 07 de maio de 2015 que cria o Programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo do Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de interne na Zona Rural, e dá outras providências.