Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar novo Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015 e 786/2016, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Acrescenta inciso com alíneas ao Art. 2º, da Lei 451, de 06 de outubro de 2005 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente-CONDEMA.
Estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros e dá outras providências.
Altera dispositivos e inclui parágrafo à Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento de 2017 e indica recursos.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 799, de 25 de janeiro de 2017 que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de Farmácia para o Município de Boa Vista do Sul/RS e que dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 793, de 21 de dezembro de 2016, que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores.
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos.
Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul.
Autoriza viagem de Vereadores para representar o Poder Legislativo em Brasília/DF.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 05/07/2017