Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2018.
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 624, de 18 de maio de 2011 que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelecendo as atribuições dos órgãos da administração direta.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Jovem Agricultor Familiar e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a instituição do "Concurso da Casa mais enfeitada e Comércio mais decorado - Natal 2017", no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Dispõe sobre a aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2015.
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
Altera o horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul.
Altera artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Altera e inclui novos dispositivos da Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Institui os procedimentos e critérios de tombamento para a proteção e preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Boa Vista do Sul/RS; autoriza a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural bem como do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências.
Autoriza a instituição de concurso de fotografias do município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 749, de 07 de maio de 2015 que cria o Programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo do Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de interne na Zona Rural, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, bens móveis da Comunidade de Carolina Baixa, proveniente da Antiga Associação Rocha dágua.
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, 786/2016 e 817/2017 para os fins de acrescer procedimentos .
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos, através da campanha Boa Vista do Sul dá Prêmios e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 12/12/2017