Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 816, de 22 de junho de 2017
Acrescenta inciso com alíneas ao Art. 2º, da Lei 451, de 06 de outubro de 2005 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente-CONDEMA.
- Data
- 22 de junho de 2017
- Número
- 816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 06 de outubro de 2005CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0306, DE 20 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.