Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007.
Suplementa e reduz verba orçamentária do exercício de 2006, no valor de R$ 119.700,00.
Altera a redação da Lei nº 1063 que amplia o perímetro urbano de Barão.
Cria o arquivo histórico municipal.
Suplementa verba orçamentária do exercício de 2006, no valor de R$ 68.000,00
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 51 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que trata do Regime próprio de previdência social.
Autoriza o Poder Executivo a ceder horas - máquina à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Barão.
Atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações.
Acrescenta parágrafo segundo ao artigo 84 da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, que trata do regime jurídico dos servidores.
Autoriza ao Poder Executivo a conceder incentivo a Empresa Systec Tecnologias em Sistema de Automação LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com arbitragem de futebol de campo - edição 2006.
Reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental do município de Barão e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para localização, operação e controle dos fornos de carvão vegetal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A - agência de fomento - RS, com recursos próprios para obras de infra-estrutura urbana.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano de 2006, no valor de R$ 27.227,00 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e sete reais).
Suplementa e reduz no orçamento do exercício de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel urbano.
Aprova denominação da Rua Augusto Habeck na sede do município de Barão.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 24/11/2006