Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza permissão de uso de bem público.
Autoriza permissão de uso de bem público.
Autoriza o município a executar serviços de reparo/manutenção dos acessos a propriedades da zona rural.
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano de 2007.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano de 2006, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Abre Crédito Especial no orçamento do município de Barão - ano de 2006, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Institui Programa de Incentivo a Produção Rural do Município de Barão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a sociedade Beneficente Hospital São José de Barão e dá outras providências.
Fica o poder Executivo autorizado a auxiliar na despesa de consumo de energia elétrica da Associação Rural dos moradores de Linha Francesa Baixa.
Dispõe sobre calendário para pagamento do imposto predial e territorial urbano, imposto sobre serviço de qualquer natureza fixo e taxa de fiscalização e/ou vistoria fixa valor da unidade de referência municipal.
Concede auxílio à Associação de Telefonia Rural de General Neto - TELENETO - Barão/RS.
Concede auxílio e subvenção a APAE.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesa de transporte para entidades
Concede auxílio e subvenção a Creche Vô Albino.
Concede auxílio/subvenção a Associação de Canto Coral Baronense.
Concede auxílio/subvenção ao "CONSEPRO" - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Barão/RS.
Autoriza permissão de uso de bem municipal.
Altera a Lei Municipal nº 1183, de 07 de julho de 2006, que institui o Plano de Carreira dos Servidores.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 07/03/2007