Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ordem auxiliadora das senhoras evangélicas - OASE, Hospital Montenegro, para prestação de serviços na área de saúde aos munícipes.
Estabelece os índices para a revisão geral anual e de reajuste dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano 2007, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).
Autoriza o Poder Executivo a participar, na forma de parceria, com munícipes, para construção de tratamento de esgoto por zona de raízes.
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no município de Barão e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano 2007, no valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Altera a redação do Art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal — Projeto de Resolução N° 24/06.
Autoriza ao Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Evanir Abel, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesa de Transporte Rodoviário no deslocamento de munícipes, para participação em curso de Bombeiros Voluntários.
Aumenta a extensão da rua Antonio Simon.
Altera a redação do art. 22, "caput" da Lei Orgânica Municipal, que estabelece o prazo de duração da Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Barão.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Carlos Barbosa/RS, objetivando o transporte escolar de estudantes portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Suplementa e reduz verba orçamentária do exercício de 2007, no valor R$ 54.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa. Dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano 2007, no valor de R$ 657.625,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
Concede auxílio e subvenção ao Grupo Folclórico de danças alemãs Franzosichberg TanzGruppe.
Concede auxílio e subvenção ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG Tropeiro da Serra de Barão - RS.
Autoriza permissão de uso de bem público
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h41 · Norma mais recente da lista: 19/04/2007