Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do município.
Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo ao produtor rural Arnaldo Antonio Argenta.
Autoriza secretários municipais e assessores de secretaria a dirigir veículos do município.
Suplementa e reduz verba orçamentária do exercício de 2007, no valor de R$ 80.000,00.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano 2007, no valor R$ 7.500,00.
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 1225/2006, que "reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Suplementa e reduz verba orçamentária no exercício 2007, no valor de R$ 130.000,00.
Altera a Lei Municipal nº 1266/2007, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Carlos Barbosa/RS, objetivando o transporte escolar de estudantes portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - exercício de 2007, no valor de R$ 60.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma máquina de escrever à Associação Comercial e Industrial Baronense.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público.
Cria o emprego de de médico, destinado a atender ao Programa de Saúde da Família PSF, vinculado ao Sistema Único de Saúde e outros Programas do Município. Dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano 2007, no valor R$ 14.040,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, em caráter temporário, excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Atelier de Claçados Jolene LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano de 2007, no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).
Suplementa e reduz verba orçamentária no exercício de 2007, no valor de de R$ 142.000,00.
Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargo eletivo, prefeito e vice-prefeito, vereadores, aos servidores da Câmara Municipal e aos secretários.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 22/08/2007