Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestrutura a legislação relativa a cobrança de taxas por ações e serviços de saúde de competência da direção municipal do sistema único de saúde - SUS. e revoga na íntegra a Lei 417/1996 (Lei instituidora da atual legislação).
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas gerais para confecção do traje oficial da Rainha, Princesa e Baronesas do Município de Barão.
Torna a composição "Meu lugarejo" Hino popular baronense.
Altera Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que trata do Regime próprio de previdência social dos servidores.
Orça a receita e fixa a despesa para o execício de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Uzzourbano Bolsas e Acessórios LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro para fins de instalação de acesso a internet - Provedor da Cooperativa Regional de eletrificação Teutônia LTDA - Certel, na localidade de Linha Francesa Alta, Barão/RS.
Autoriza o Poder Legislativo a doar dez cadeiras de madeira.
Autoriza o Poder Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, uma área de terras da Sociedade Beneficente Hospital São José -Barão/RS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Suplementa verba orçamentária do exercício de 2007, no valor de 146.700,00.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo á Empresa Systec Tecnologias em Sistemas de Automação LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Dispõe sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio do Caí (CIS/CAI).
Concede auxílio/subvenção a Associação Baronense de Cultura e Desporto.
Estabelece feriados municipais para o ano de 2008, no município de Barão.
Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo a industrias e atelier coureiro calçadistas e industrias de confecção de peças de vestuário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel.
Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências .
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Ari Manica, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 05/12/2007