Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Poder Executivo conceder incentivo a Empresa Mangueplast Indústria de Mangueiras LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo a Empresa Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Altera a redação do artigo 2º da Lei 1169/2006 (autoriza o poder executivo municipal a adquirir um terreno).
Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - exercício de 2007, no valor de R$ 40.000,00.
Concede auxílio/subvenção a Associação Baronense de Cultura e Desporto.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Arlei Antonio Zimmer - ME, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Vilumawi Indústria e Comércio de Confecções LTDA ME,nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesa de transporte para entidades.
Dá nova redação aos artigos 02 e 06 da Lei Municipal nº 1248/2006 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital São José de Barão e dá outras providências).
Institui Programa de Incentivo a Produção Rural do município de Barão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar na despesa de consumo de energia elétrica da Associação Rural dos moradores de Linha Francesa Baixa.
Concede auxílio e subvenção a APAE.
Concede auxílio e subvenção a Creche Vô Albino.
Concede auxílio/subvenção ao "Consepro" - Conselho Comunitário Pró-segurança pública de Barão/RS.
Concede auxílio à Associação de Telefonia Rural de General Neto - TELENETO - Barão/RS.
Dá nova redação a tabela IV, anexa a Lei nº 784/2001 "Código Tributário Municipal".
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 17 da Lei Municipal nº 1047/2004.
Dispõe sobre calendário para pagamento do imposto predial e territorial urbano, imposto sobre serviço de qualquer natureza fixo e taxa de fiscalização e/ou vistoria. Fixa valor da unidade de referência municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 28/12/2007