Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.317, de 05 de dezembro de 2007
Dá nova redação ao artigo 17 da Lei Municipal nº 1047/2004.
- Data
- 5 de dezembro de 2007
- Número
- 1317
- Publicação
- 5 de dezembro de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.047, de 17 de agosto de 2004Regulamenta o serviço de abastecimento de água, no perímetro rural e urbano, do interior do município e dá outras providências.