Câmara Municipal de Barão (RS)
Regulamenta o serviço de abastecimento de água, no perímetro rural e urbano, do interior do município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 28 de janeiro de 2005Dá nova redação ao artigo 9º e 15 da Lei º 1047.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.317, de 05 de dezembro de 2007Dá nova redação ao artigo 17 da Lei Municipal nº 1047/2004.