Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Autoriza permissão de uso de equipamento.
Institui o Programa "Campanha Legal é com Nota Fiscal" para valorização do comércio local e aumento da arrecadação do município. Autoriza repassar recurso financeiro aACI - Associação Comercial e Industrial Baronense.
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1110, de 03 de agosto de 2005, que dispõe sobre a concessão de auxílio para o transporte de estudantes universitários, do ensino médio de cursos profissionalizantes.
Abre crédito especial no orçamento - exercício de 2012, no valor de R$ 2.000,00.
Dá nova redação ao inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social -RPPS. Revoga a Lei Municipal nº 1639, de 12 de dezembro de 2011.
Suplementa verba orçamentária, exercício de 2012, no valor de R$ 10.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Rodrigo Elgert ME, nos termos da Lei Municipal nº 550, de 17 de abril de 1998.
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2012, no valor de R$ 30.000,00.
Suplementa e reduz verba orçamentária, exercício de 2012, no valor de R$ 523.844,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder a contratar pessoal, em caráter emergencial, para o cargo de técnico de enfermagem.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro para fins de instalação de acesso a internet - provedor da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda - Certel, na localidade de Linha General Neto e na localidade de Linha Camilo, Barão/RS.
Denomina logradouro público, no perímetro urbano de Barão/RS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Cooperativa de Lacticínios General Neto LTDA. Nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Suplementa verba orçamentária, exercício de 2012, no valor de R$ 60.000,00.
Suplementa verba orçamentária exercício de 2012, no valor de R$ 7.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h35 · Norma mais recente da lista: 08/08/2012