Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Agroindústria Familiar Nona Diva, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa Videre Indústria de Fertilizantes LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550, de 17 de abril de 1998.
Altera a redação dos artigos 20, 21 e 22 da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Suplementa e reduz verba orçamentária no exercício de 2013, no valor de R$ 15.000,00.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
Denomina o Auditório do Centro de Referência da Mulher como "Raquiel Bogado Pinheiro"
Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 1799, de 02 de outubro de 2013.
Suplementa e reduz verba orçamentária no exercício de 2013, no valor de R$ 424.600,00.
Suplementa verba orçamentária no exercício de 2013, no valor de R$ 173.300,00.
Autoriza o Poder Executivo a conceder a terraplanagem e o acesso viário às residências dos munícipes que se enquadram no Programa Nacional da Habitação Rural (PNHR).
Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Barão, e dá outras providências.
Denomina o Centro de Referência da Mulher como "Anna Leonida Vier".
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2013, no valor de R$ 100.000,00.
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2013 no valor de R$ 100.000,00.
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2013 no valor de R$ 635.100,00.
Abre crédito suplementar por redução no orçamento do exercício de 2013, no valor de R$ 8.500,00.
Altera a Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, Regime Jurídico dos servidores.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos e da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar. Revoga legislação anterior.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul relativo a captação e distribuição de água potável.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1737/2013, bem como o Plano de Aplicação e o Termo Decorrente desta Lei.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h23 · Norma mais recente da lista: 08/11/2013