Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial.
Revoga o artigo 4º da Lei n° 1852, de 20 de fevereiro de 2014 e a Lei 1968, de 05 de fevereiro de 2015, que regulamentam a permuta de professores com o município de Salvador do Sul/RS.
Autoriza o Poder Executivo a conveniar com o município de São Pedro da Serra/RS, para permutar professores.
Abre crédito especial por arrecadação a maior, no exercício de 2018, no valor de R$ 6.000,00.
Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal 2205 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar um cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 032, de 29 de maio de 1989, que autoriza a locação de automóveis, caminhões e máquinas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, na função de Professor de Educação Infantil.
Autoriza o Poder Executivo a ceder em concessão de uso um caminhão para a Cooperativa de Laticínios General Neto LTDA.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, no cargo de Monitor Escolar.
Abre crédito especial por redução orçamentária, no exercício de 2018, no valor de R$ 26.228,75.
Cria cargo de gerente de atenção básica e aumenta o número de cargos de diretor de departamento no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal nº 1183/2006 Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar um cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Idiane Mari Costa - ME, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Abre Crédito Especial por arrecadação a maior, no exercício de 2018, no valor de R$ 172.623,64.
Concede subvenção à Associação Beneficente Hospital São José de Barão e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação Creche Vô Albino.
Concede subvenção ao Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi e dá outras providências.
Estima receita e fixa a despesa do município de Barão para o exercício financeiro de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de horas máquinas e de caminhões à Paróquia Nossa Senhora da Natividade.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a José Gilberto Kochhann e Rosimeri Aurélio Kochhann para construção de aviário.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 21/02/2018