Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a suplementação por redução orçamentária e por arrecadação a maior, no exercício do ano de 2017, no valor de R$ 1.107.600,00.
Institui turno único contínuo no serviço municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre: o IPTU, o ISSQN - fixo e sobre as taxas municipais e fixa o valor da unidade de referência municipal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Abre Crédito Especial por arrecadação a maior, no exercício de 2017, no valor de R$ 140.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a ANOTSERVER Revestimentos LTDA - ME, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo FRENCOOP - na Câmara de Vereadores de Barão.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a Metalúrgica Maffacioli - EIRELI - ME, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Altera redação da Lei nº 2116, de 22 de dezembro de 2016, que concede subvenção financeira à Associação Baronense de Cultura e Desporto - ABCD, e dá outras providências.
Inclui incisos no artigo 49 da Lei Municipal nº 784, de 30 de outubro de 2001 - Código Tributário do Município de Barão.
Abre Créditos Especiais por redução orçamentária, no exercício de 2017, no valor de R$ 100.000,00.
Institui o programa de estímulo à expedição de notas fiscais e a arrecadação de tributos, em parceria com a ACI Baronense, denominado "Caminhão de prêmios" e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 2116, de 22 de dezembro de 2016, que concede subvenção financeira à Associação Baronense de Cultura e Desporto - ABCD.
Altera o Plano de Aplicação da Lei nº 2117, de 22 de dezembro de 2016, que concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Altera redação da Lei nº 2165, de 22 de junho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a Marmoraria Kipper LTDA ME, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Dispõe sobre a Inspeção e Fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Concede subvenção ao Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi e dá outras providências.
Altera redação da Lei nº 1877, de 17 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo a custear as despesas de moradia e dos serviços residenciais básicos e a conceder auxílio alimentação aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Abre Crédito Especial, por arrecadação a maior, no exercício de 2017, no valor de R$ 30.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 06/12/2017