Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar um cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.210, de 21 de fevereiro de 2018Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal 2205 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar um cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.080, de 14 de maio de 2026Cria no Poder Legislativo o cargo em Comissão de Assessor Jurídico