Câmara Municipal de Barão (RS)
Cria no Poder Legislativo o cargo em Comissão de Assessor Jurídico
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.205, de 07 de fevereiro de 2018Autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar um cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.210, de 21 de fevereiro de 2018Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal 2205 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar um cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.