Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
Abre crédito especial por redução orçamentária, no exercício de 2019, no valor de R$ 40.000,00.
Inclui e exclui dispositivos da Lei Municipal n° 550 de 17 de abril de 1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para atrair investimentos no Município.
Denomina o Plenário da Câmara como "Plenário 12 de maio".
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, da Constituição Federal - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Concede Revisão Geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.
Estabelece índices para a revisão geral anual e de reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de Apoio Cultural, o Programa Amanhecendo em Barão, produzindo pela Rádio Ação FM, nos termos que estabelece.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar e efetuar serviços de máquinas e caminhões aos munícipes de Barão.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a Industria de Móveis Baumbach - LTDA - ME, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998 e suas alterações.
Altera a redação do artigo 4º da Lei n° 2148, de 20 de abril de 2017.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Ensino Fundamental anos iniciais, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público , na função de Professor de Educação Infantil.
Autoriza suplementações por Superávit Financeiro do Exercício do ano de 2018, no valor de R$ 1.231.541,45.
Abre créditos especiais, por Superávit financeiro do exercício de 2018, no valor de R$ 22.570,28.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, no Cargo de Monitor de Escola.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, no cargo de Professor de História.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, no cargo de Professor de Matemática.
Revoga o art. 33 da Lei Orgânica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 18/04/2019