Câmara Municipal de Barão (RS)
Inclui e exclui dispositivos da Lei Municipal n° 550 de 17 de abril de 1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para atrair investimentos no Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 550, de 17 de abril de 1998Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para atrair investimentos no município e dá outras providências.